Carta da Educação, Cultura e Ética de Niterói

Os integrantes do I CONGRESSO BRASILEIRO DE ACADEMIAS DE LETRAS, promovido pela Academia Fluminense de Letras e pela Secretaria de Cultura / Fundação de Arte de Niterói, de 20 a 22 de julho de 2017, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, celebrando o transcurso do Centenário da Academia – 22 de julho – com a parceria da Universidade Federal Fluminense / Pró-Reitoria de Extensão, com a participação de Academias de Letras de várias regiões do Brasil e de municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de entidades literárias e culturais congêneres, universidades, autoridades das áreas da Cultura e da Educação, professores, escritores, jornalistas, artistas, estudantes reunidos no Centro de Convenções do H Niterói Hotel para tratar de assuntos relevantes relativos à Cultura, à Educação e à Ética nos territórios fluminense e nacional, com análise e estudos, através de exposições, palestras e mesas redondas sobre os temas: “Educação, Cultura e Ética”, “Contribuição das Academias para Preservação do Patrimônio Cultural”, “Como Melhorar o ENEM e a Base Nacional Comum Curricular”, “Valorização do Idioma Português como Patrimônio Nacional – Campanha para Oficialização na ONU”, “A Relevância da Leitura no Século XXI”, “Entre o Autor e o Leitor – O Editor de Livros na Contemporaneidade”, “O Papel da Imprensa Fluminense”, visando a constante melhoria dos padrões de Educação e de Ética, e o incentivo às iniciativas de preservação da Memória e de difusão da Cultura;

 

Decidiram assinalar neste documento, intitulado CARTA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ÉTICA DE NITERÓI em homenagem à cidade sede do Congresso, pontos fundamentais considerados propostas de equacionamento de alguns problemas debatidos, com sugestões e recomendações a serem levados às instituições públicas e particulares, Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assim como às pessoas comprometidas em contribuir para um futuro mais ético, justo e responsável, a partir do processo educacional e do movimento cultural, para melhoria da conduta da sociedade em favor do Bem Comum.

 

PROPÕEM E RECOMENDAM:

  1. Que seja inserido na formação educacional de todos os níveis, desde o fundamental ao superior, o ensino de Ética e Moral, na modalidade mais adequada, para criação de uma consciência ética, essencial na formação da cidadania, nas profissões, negócios e seu desempenho digno na sociedade, como meio de prevenção e combate à corrupção degeneradora do organismo nacional;

  2. Que sejam implantadas em todos os estabelecimentos de ensino dos mais variados níveis e modalidades, comissões de Ética, com a participação de professores, alunos, pais, promovendo reuniões periódicas, abertas à comunidade;

  3. Que se promovam medidas para aperfeiçoamento da qualidade do Ensino, incluindo no currículo matérias como Educação Moral e Cívica, Educação Artística, Educação Musical e outras;

  4. Que o ensino da Língua Portuguesa e da Literatura seja feito com a visão de que na língua nacional e na sua expressão literária estão as mais altas representatividades da nossa cultura, em permanente contato com as demais manifestações artísticas;

  5. Que seja incluído nas escolas regulares o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais / Libras – reconhecida como Língua Oficial do Brasil pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 – garantindo o aprendizado dos deficientes auditivos, e que as bibliotecas públicas incluam em seus acervos obras em Braille, destinadas aos deficientes visuais, como forma de disseminação da leitura e Cultura para todos;

  6. Que os estabelecimentos de ensino públicos e privados de todos os níveis e as organizações sociais, além das entidades públicas, estimulem o respeito aos símbolos nacionais, contribuindo para levantar os sentimentos de brasilidade e amor à Pátria;

  7. Que se elabore e promova estratégia destinada a mais dignificar a figura do Professor – responsável pela Educação e pela Cultura – em sua missão fundamental para o desenvolvimento sociocultural do Brasil, destinando recursos suficientes para condições adequadas de trabalho e uma remuneração condigna valorizadora de suas altas responsabilidades para a comunidade nacional;

  8. Que o ENEM, em sua função de vestibular, busque constante aperfeiçoamento, levando-se em conta as críticas feitas em razão do conteúdo, tipo de provas e tempo exíguo para ler os textos propostos e interpretados pelos candidatos, e a distorções na formulação das questões, e que sejam incluídos temas sobre Ética nos concursos;

  9. Que sejam criados em todos os municípios brasileiros os Conselhos de Educação como instrumento de participação e fiscalização da gestão escolar, respeitando-se em sua composição a paridade de representatividade de órgãos do governo e da sociedade, buscando-se o equilíbrio entre membros da Secretaria de Educação, de entidades particulares, pais e estudantes, com a presidência sendo exercida em forma de rodízio entre os órgãos governamentais e as entidades particulares;

  10. Que sejam organizadas bibliotecas nas instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País, dirigidas por profissionais habilitados em Biblioteconomia, sendo cumprida a meta prevista na Lei nº 12.244/2010 (2020), por serem as mesmas ferramentas fundamentais para a Educação e a Cultura;

  11. Que os livros e a leitura sejam incentivados como instrumento insubstituível para a cultura ética, a educação, o saber transformador de vidas, para melhoria da convivência e integração social, através de subsídios governamentais para a edição de livros, sobretudo os voltados para estimular esta ferramenta básica para o desenvolvimento cognitivo infantil e a futura caminhada nos estudos, facilitando o acesso aos livros;

  12. Que seja compromisso dos órgãos públicos nos três níveis de Governo estimular, fomentar, apoiar e manter as Academias de Letras nas capitais dos estados e nas cidades a fim de fortalecer o movimento cultural;

  13. Que as Academias de Letras e outras entidades congêneres se unam em entidades representativas, em âmbito nacional e nos estados brasileiros, como estratégia destinada a fortalecer suas importantes ações em favor do patrimônio cultural, da Educação e da Ética, vencer obstáculos a fim de defender e mais valorizar os sentimentos e as raízes nacionais;

  14. Que seja proporcionada maior relevância, por todos os meios ao alcance das instituições, federais, estaduais e municipais, ao Dia Nacional da Cultura e da Língua Portuguesa no Brasil – o 5 de novembro – como uma das formas de mais valorizar o idioma nacional e ressaltar a importância da Cultura como patrimônio nacional;

  15. Que se intensifique a Campanha para que o Idioma Português se torne oficial na Organização das Nações Unidas, congregando entidades socioculturais, organizações públicas e particulares, a fim de evidenciar o reconhecimento e o valor do 4º idioma mais falado no mundo, presente em todos os continentes, integrador de etnias, culturas, costumes, religiões e posições políticas e ideológicas, e que o Memorial contendo os fundamentos da proposta, com as assinaturas dos participantes deste Congresso e de outros interessados nesse esforço consensual, seja levado à sede da ONU em Nova York;

  16. Que os meios de comunicação em massa, imprensa escrita, radiofônica, televisiva e redes sociais sejam intérpretes dos anseios de respeito à dignidade humana, à defesa da vida desde a concepção, à verdade, à justiça, à melhoria dos padrões de conduta da cidadania e da sociedade, promovendo a compreensão e a tolerância, a resolução de conflitos e a busca da paz;

  17. Que os veículos de comunicação das cidades do interior, de grande importância na capilaridade da difusão cultural em todas as regiões do território nacional, sejam também contemplados na seleção de mídia dos órgãos públicos para fins de veiculação da publicidade oficial, como forma de valorização da imprensa independente e de contribuição para a democratização dos meios de comunicação.

 

Este documento resultante do I CONGRESSO BRASILEIRO DE ACADEMIAS DE LETRAS, que celebrou o Centenário da Academia Fluminense de Letras, contém contribuições recolhidas durante sua realização, constitui compromisso solidário em defesa da Cultura, da Educação e da Ética, envolvendo o propósito de múltiplas profissões, atividades culturais, educacionais, científicas e sociais, e deverá ser encaminhado aos poderes públicos, entidades e órgãos cujas atribuições compreendem os assuntos tratados, bem como aos meios de comunicação e à sociedade em geral, como expressão de respeito à Cultura, à Educação e à Ética.

 

Sala das Sessões,
Niterói, 22 de julho de 2017

© 2016 por Academia Fluminense de Letras

Orgulhosamente criado por Cleide Villela

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