Lei nº 2.162 de 07 de novembro de 1927

O povo do Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º - O Governo instalará a Academia Fluminense de Letras no corpo central do pavimento superior do edifício da Biblioteca Pública do Estado, que será para esse efeito convenientemente adaptada.

Art. 2º - A administração da sede, que será privada da Instituição, competirá à sua diretoria, cabendo a sua conservação à Biblioteca.

Art. 3º - Para o custeio do expediente e auxílio à publicação da sua revista, o Governo subvencionará a Academia com a importância de Cr 7.200$000 anuais em quotas de 600$000.

Art. 4º - O Governo poderá solicitar da Academia, em assuntos que se relacionem, pareceres que se tornarem necessários.

Art. 5º -  A Academia Fluminense de Letras apresentará anualmente à Secretaria do Interior e Justiça, relatório sintético do movimento literário estadual, bem assim, a da sua atividade social.

Art. 6º - Ficam abertos os necessários créditos, revogadas as disposições em contrário.

 

Mande, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta lei competirem, que a executem a façam executar e observar fiel e inteiramente como nela se contém.

Publique-se e cumpra em todo o território do Estado.

Palácio do Governo, em Niterói, a 7 de novembro de 1927.

Feliciano pires de Abreu – Arnaldo Tavares

“A Academia Fluminense de Letras realiza um dos mais belos setores da atividade social, a sua finalidade cultural; e, por isso, tem do poder público o amparo e a coadjuvação que tanto merece. É com a maior satisfação que, atendendo ao convite do ilustre Presidente da Academia Fluminense de Letras, declaro inaugurada a sua sede definitiva, modesta homenagem do Governo à cultura e às tradições fluminenses” 

 

Ary Parreiras, Presidente do Estado do Rio de Janeiro, dando como inaugurada a sede da AFL, em 1934.