Academia Fluminense de Letras
Academia de Letras Oficial do Estado do Rio de Janeiro
Leis 2.612/1927 e 7.588/2017
A SEDE
Feliciano Pires de Abreu Sodré, Presidente do Estado do Rio de Janeiro de 1923 a 1927, pela Lei 2.612, de 7 de novembro de 1927, em respeito à Cultura, concedeu sede própria e apoio funcional à Academia, instalando-a no prédio conjunto com a Biblioteca Pública de Niterói, projetado para esse propósito. O Almirante Ary Parreiras, que ocupou a função entre 1931 e 1935, deu prosseguimento à construção e a inaugurou em março de 1934.
A Academia Fluminense de Letras reconheceu a memória dos dois Beneméritos tornando-os Patronos das Cadeiras 49 e 50, criadas com essa finalidade, em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2015.
Lei nº 2.162 de 07 de novembro de 1927
O povo do Estado do Rio de Janeiro, por seus representantes, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - O Governo instalará a Academia Fluminense de Letras no corpo central do pavimento superior do edifício da Biblioteca Pública do Estado, que será para esse efeito convenientemente adaptada.
Art. 2º - A administração da sede, que será privada da Instituição, competirá à sua diretoria, cabendo a sua conservação à Biblioteca.
Art. 3º - Para o custeio do expediente e auxílio à publicação da sua revista, o Governo subvencionará a Academia com a importância de Cr 7.200$000 anuais em quotas de 600$000.
Art. 4º - O Governo poderá solicitar da Academia, em assuntos que se relacionem, pareceres que se tornarem necessários.
Art. 5º - A Academia Fluminense de Letras apresentará anualmente à Secretaria do Interior e Justiça, relatório sintético do movimento literário estadual, bem assim, a da sua atividade social.
Art. 6º - Ficam abertos os necessários créditos, revogadas as disposições em contrário.
Mande, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução desta lei competirem, que a executem a façam executar e observar fiel e inteiramente como nela se contém.
Publique-se e cumpra em todo o território do Estado.
Palácio do Governo, em Niterói, a 7 de novembro de 1927.
Feliciano pires de Abreu – Arnaldo Tavares
“A Academia Fluminense de Letras realiza um dos mais belos setores da atividade social, a sua finalidade cultural; e, por isso, tem do poder público o amparo e a coadjuvação que tanto merece. É com a maior satisfação que, atendendo ao convite do ilustre Presidente da Academia Fluminense de Letras, declaro inaugurada a sua sede definitiva, modesta homenagem do Governo à cultura e às tradições fluminenses”
Ary Parreiras, Presidente do Estado do Rio de Janeiro,
dando como inaugurada a sede da AFL, em 1934.